A ATGJSG-ADVOGADOS respeita a sua privacidade e está empenhado em proteger os dados pessoais que recolhe através do seu website. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e com a legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
ATGJSG-ADVOGADOS
Avenida do Conde, n.º 6150, 1º andar, escritório 14, 4465-095 S. Mamede de Infesta
229022420
geral@atgjsg-advogados.pt
211258342 / Cédula Profissional Ordem dos Advogados – 6585p
2. Dados Pessoais Recolhidos
Através do nosso website, podemos recolher os seguintes dados pessoais:
• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Morada (se aplicável)
• Dados fornecidos através de formulários de contacto ou pedidos de consulta
• Informações técnicas (como endereço IP, tipo de navegador, localização geográfica, e dados de cookies)
A recolha de dados ocorre apenas quando o utilizador voluntariamente os submete, por exemplo, através de formulários de contacto.
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
• Responder a pedidos de contacto ou informações
• Marcação de reuniões ou consultas
• Prestação de serviços jurídicos
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Gestão administrativa e contabilística
• Melhoria da experiência de navegação no website
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos seus dados pessoais é efectuado com base em:
• Consentimento do titular dos dados
• Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesses legítimos do responsável pelo tratamento (por exemplo, melhoria de serviços)
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades a que se destinam, podendo ser mantidos por períodos superiores apenas quando tal for exigido por lei ou necessário para defesa em processos judiciais.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Não partilhamos os seus dados pessoais com terceiros, exceto quando tal for necessário para a prestação dos nossos serviços, cumprimento de obrigações legais ou mediante o seu consentimento expresso. Nestes casos, garantimos que os terceiros aplicam medidas de segurança adequadas.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
• Acesso aos seus dados pessoais
• Retificação de dados inexatos ou incompletos
• Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
• Limitação do tratamento
• Oposição ao tratamento
• Portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento (quando aplicável)
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Para o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através do e-mail: geral@atgjsg-advogados.pt.
8. Segurança dos Dados
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, protegendo-os contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida.
9. Cookies
O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer modificação será publicada nesta página com a devida actualização da data de revisão.
Data da última actualização: 05/09/2025